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Plano Completo de Propostas

O que vou fazer em Brasília

Não nasci em gabinete. Cada proposta abaixo tem o "como fazer acontecer" como Deputado Federal. Sem promessa vazia. Plano de trabalho real.

Defesa dos Motoristas

6 propostas para motoristas de app e motoboys

Contra a Corrupção

5 propostas — tolerância zero, transparência total

Plano Litoral Norte

6 propostas — desenvolvimento o ano inteiro

Defesa dos Motoristas e Motoboys

Não nasci em gabinete. Essas propostas não são promessa de campanha — são o plano de trabalho que vou executar em Brasília a partir do primeiro dia de mandato.

Proposta 1

Regulamentação Municipal do Transporte por Aplicativo

Cada cidade do Rio Grande do Sul tem uma realidade própria. O custo de vida em Porto Alegre não é o mesmo de Santa Maria. A demanda no Litoral no verão não é a mesma do inverno na Serra. Por isso, a regulamentação dos aplicativos precisa acontecer no município — não numa lei federal genérica.

O que defendo

  • Lei federal reconhecendo a competência dos municípios para regulamentar o transporte por aplicativo e a entrega por motoboy.
  • Lei municipal modelo, adaptada por cada cidade gaúcha, com valor mínimo por quilômetro rodado e por entrega.
  • Reajuste automático atrelado ao preço do combustível na região e à inflação local.
  • Câmara de negociação permanente entre prefeitura, plataformas e categoria.
  • Cadastro municipal das plataformas, com taxa revertida para seguro coletivo e ponto de apoio.

Por que isso importa: hoje o motorista absorve sozinho a alta do combustível enquanto as plataformas congelam tarifas. Regulamentação municipal devolve poder de negociação para quem está na rua todo dia.

Como vou fazer acontecer como Deputado Federal

  • Projeto de Lei Federal nos primeiros 100 dias de mandato, reforçando a competência municipal sobre transporte por app.
  • Articulação direta com vereadores e prefeitos de todas as cidades do RS, oferecendo a minuta modelo pronta.
  • Audiências públicas itinerantes em pelo menos 20 cidades gaúchas no primeiro ano.
  • Pressão sobre o Ministério do Trabalho para reconhecimento administrativo da regulamentação municipal.
Proposta 2

Aposentadoria Especial via MEI

Motorista de app e motoboy não são CLT, mas também não são empresários. São trabalhadores autônomos que enfrentam desgaste físico real: longas jornadas, estresse contínuo, exposição a assalto e acidente. Hoje, quem contribui como MEI precisa de 35 anos de contribuição — um tempo incompatível com o desgaste da profissão.

O que defendo

  • Reconhecimento de motorista de app e motoboy como atividade de desgaste especial.
  • Aposentadoria especial com 25 anos de contribuição via MEI, mantendo a alíquota reduzida.
  • Cobertura ampliada do MEI para incluir auxílio-acidente proporcional.
  • Convênio entre INSS e plataformas para repasse de contribuição proporcional às corridas e entregas.

Por que isso importa: o motorista e o motoboy de 45 anos hoje sabem que estão trabalhando sem rede de proteção. Aposentadoria especial via MEI reconhece a realidade da categoria sem forçar um vínculo CLT que muitos não querem.

Como vou fazer acontecer como Deputado Federal

  • Projeto de Lei Complementar alterando a Lei do Simples Nacional e a legislação previdenciária.
  • Articulação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara para tramitação prioritária.
  • Audiência com o presidente do INSS e o Ministro da Previdência.
  • Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores de Aplicativo articulada com deputados de outros estados.
  • Solicitação de estudo técnico ao DIEESE e ao IPEA sobre desgaste ocupacional da categoria.
Proposta 3

Fim do Bloqueio Arbitrário — Devido Processo Digital

Hoje, um motorista de app ou motoboy pode ser desligado da plataforma de um dia para o outro, sem aviso, sem direito de defesa, sem saber exatamente do que está sendo acusado. Perde a renda da família por causa de uma reclamação sem prova, julgado por um algoritmo que ninguém audita.

O que defendo

  • Lei garantindo a todo trabalhador de aplicativo o direito ao devido processo antes de qualquer desativação.
  • Notificação prévia obrigatória, com descrição clara do motivo.
  • Prazo mínimo para defesa, com possibilidade de apresentar provas.
  • Decisão fundamentada, assinada por pessoa humana, nunca apenas por algoritmo.
  • Ouvidoria independente da plataforma, com participação de representante da categoria.
  • Indenização obrigatória em caso de bloqueio comprovadamente injusto.

Por que isso importa: todo motorista ou motoboy já foi bloqueado injustamente, ou conhece alguém que foi. Não é sobre proteger quem age errado — é sobre garantir que ninguém perca o sustento com base em denúncia sem prova.

Como vou fazer acontecer como Deputado Federal

  • Projeto de Lei nos primeiros 60 dias de mandato, com base no art. 5º, LV, da Constituição.
  • Integração da proposta ao debate do Marco Legal da Inteligência Artificial.
  • Articulação com o Ministério Público do Trabalho para fiscalização imediata das plataformas.
  • Audiência pública na Câmara com motoristas e motoboys bloqueados injustamente.
  • Convocação dos representantes das plataformas à Comissão de Trabalho da Câmara.
Proposta 4

AMARS — Associação Estadual com Crédito, Saúde e Educação

A categoria precisa parar de ser tratada como massa dispersa e passar a ter representação institucional de verdade. Uma associação forte destrava acesso a benefícios que hoje só existem para servidores e empregados formais.

O que defendo

  • Criação da Associação Estadual dos Motoristas de Aplicativo e Motoboys do RS (AMARS), com filiação voluntária e gestão democrática.
  • Convênio com BRDE e Banrisul para linha de crédito especial para compra de veículo zero ou seminovo.
  • Apólice coletiva de seguro auto e moto, com preço reduzido por escala.
  • Plano de saúde coletivo com mensalidade acessível.
  • Convênio com UERGS, IFRS, UFRGS, PUCRS para bolsas em graduação, técnico e profissionalizante.
  • Incentivo do governo do estado para a estruturação inicial, sem interferência política.

Por que isso importa: motorista paga seguro caro porque negocia sozinho. Não tem plano de saúde porque autônomo paga o triplo. Não consegue financiar carro novo porque banco não entende renda variável. Uma associação forte resolve tudo de uma vez.

Como vou fazer acontecer como Deputado Federal

  • Articulação direta com o BRDE para criação de linha de crédito dedicada à categoria.
  • Emenda parlamentar federal para apoiar a estruturação inicial da AMARS.
  • Articulação com a bancada gaúcha para destravar recursos federais.
  • Convênio com a ANS para plano de saúde coletivo de trabalhadores autônomos.
  • Articulação com reitorias da UERGS, IFRS, UFRGS, UFSM, UFPel e PUCRS para cotas e descontos.
Proposta 5

Redução de IPVA e Tarifa Social de Pedágio

O carro do motorista de app não é luxo — é ferramenta de trabalho. A moto do motoboy também. Cobrar IPVA cheio e pedágio integral de quem usa o veículo como meio de sustento é tratar trabalhador como consumidor comum.

O que defendo

  • Redução escalonada do IPVA no RS para veículo registrado como ferramenta de trabalho, conforme faixa de renda comprovada.
  • Tarifa social de pedágio nas rodovias estaduais gaúchas para profissionais cadastrados.
  • Cruzamento de dados entre Detran, Receita Federal e plataformas para evitar fraudes.

Por que isso importa: o motorista que roda da Região Metropolitana até o Litoral gasta centenas de reais por mês só em pedágio. O IPVA pesa no início do ano e descapitaliza famílias inteiras.

Como vou fazer acontecer como Deputado Federal

  • Articulação política com a Assembleia Legislativa do RS, oferecendo a minuta pronta aos deputados estaduais.
  • Pressão sobre o governo do estado e a bancada estadual para inclusão no pacote tributário do RS.
  • Sobre o pedágio: articulação com a EGR e a ANTT, propondo a tarifa social via concessões federais.
  • Projeto de Lei Federal criando regime tributário diferenciado para veículos de trabalho.
  • Atuação na Frente Parlamentar do Empreendedorismo no debate da reforma tributária.
Proposta 6

Segurança — Plano Estadual de Proteção ao Trabalhador

Motorista de app e motoboy são alvos preferenciais de assalto, sequestro relâmpago, agressão e homicídio. Hoje, em emergência, dependem do 190 — que muitas vezes não chega a tempo. A categoria precisa de um plano estadual feito sob medida.

Tecnologia embarcada e monitoramento

  • Subsídio estadual e federal para câmera veicular dupla com gravação em nuvem para motoristas de app.
  • Subsídio para body cam (câmera corporal) para motoboys, com função probatória.
  • Linha de crédito específica via Banrisul e BRDE para equipamentos de segurança.
  • Isenção de ICMS estadual e redução de IPI federal sobre equipamentos de segurança.

Botão do pânico e resposta rápida

  • Integração obrigatória dos apps com a Brigada Militar do RS via botão do pânico silencioso.
  • Geolocalização em tempo real com despacho prioritário da viatura mais próxima.
  • Protocolo de identificação automática: placa, foto do motorista, foto do passageiro e rota.

Inteligência e prevenção

  • Mapeamento estadual de áreas e horários de risco, atualizado mensalmente.
  • Alerta no app em zona vermelha, com possibilidade de recusar a corrida sem penalização.
  • Verificação reforçada de identidade do passageiro em corridas noturnas (selfie no embarque).
  • Banco de dados compartilhado entre plataformas de passageiros com denúncias graves.

Apoio à vítima

  • Atendimento psicológico gratuito pela rede pública estadual.
  • Auxílio emergencial estadual por até 3 meses para quem perde a ferramenta de trabalho em crime.
  • Assistência jurídica gratuita estadual para vítimas de crime.
  • Programa de reposição rápida de moto roubada via convênio com fabricantes.

Estrutura física

  • Pontos de apoio 24h em Porto Alegre, Caxias, Pelotas, Santa Maria, Canoas, Tramandaí e Rio Grande.
  • Iluminação reforçada e câmeras públicas em pontos de grande concentração da categoria.

Por que isso importa: o medo é uma das maiores angústias da categoria. Toda noite, milhares saem de casa sem saber se voltam. Câmera não previne assalto sozinha — mas garante prova, identifica criminoso, protege de denúncia falsa. Botão do pânico salva vida.

Como vou fazer acontecer como Deputado Federal

  • Projeto de Lei Federal obrigando as plataformas a integrar botão do pânico aos sistemas estaduais de segurança pública.
  • Projeto de Lei Federal de redução de IPI sobre câmeras veiculares e body cams.
  • Emenda parlamentar federal ao Fundo Nacional de Segurança Pública para o RS.
  • Articulação com a Secretaria de Segurança Pública do RS e Brigada Militar para convênio estadual imediato.
  • Articulação com a bancada gaúcha para emendas à criação dos pontos de apoio.
  • Convocação dos CEOs das plataformas à Câmara dos Deputados.
  • Articulação com a Polícia Federal para banco de dados nacional integrado.

Contra a Corrupção

Corrupção é o que faz o trabalhador pagar imposto pra estrada esburacada, hospital sem médico e escola sem giz. Combater corrupção não é discurso — é o ponto de partida pra que qualquer outra pauta funcione.

Proposta 1

Fim do Foro Privilegiado para Crimes Comuns

Político brasileiro responde por crime no STF e demora décadas até ser julgado. Trabalhador comum responde na vara local e é preso em meses. Essa diferença é a raiz da impunidade que alimenta a corrupção.

O que defendo

  • Apoio à PEC que limita o foro privilegiado exclusivamente a crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados à função.
  • Crimes comuns (roubo, fraude, violência) julgados na justiça comum como qualquer cidadão.
  • Prazo máximo de tramitação para processos contra agentes públicos, com perda automática do mandato em caso de condenação em segunda instância.

Por que isso importa: enquanto político tiver tratamento diferente da Justiça, corrupção compensa. Acabar com o foro pra crime comum é igualar todo mundo perante a lei.

Como vou fazer acontecer como Deputado Federal

  • Subscrição imediata da PEC do Fim do Foro Privilegiado já em tramitação na Câmara.
  • Articulação com a Frente Parlamentar pela Reforma Política para garantir votação.
  • Pressão pública e nas redes sociais a cada vez que a pauta for engavetada.
  • Voto público e nominal em todas as votações relacionadas, com transparência no site do mandato.
Proposta 2

Transparência Total do Mandato Parlamentar

Dinheiro público mal gasto começa onde ninguém está olhando. Quem ocupa cargo público tem obrigação de prestar contas em tempo real — não em relatório anual que ninguém lê.

O que defendo

  • Publicação em tempo real, no site do mandato, de toda emenda parlamentar apresentada, com valor, destino e justificativa.
  • Divulgação pública de todas as agendas oficiais — com quem o deputado se reuniu, em que data e sobre qual pauta.
  • Voto público e nominal em todas as votações, com explicação acessível ao cidadão comum.
  • Relatório mensal de despesas da cota parlamentar com notas fiscais digitalizadas disponíveis para qualquer cidadão consultar.
  • Lei federal que estenda essa obrigação de transparência radical a todos os parlamentares.

Por que isso importa: o cidadão paga o salário, a cota parlamentar e a estrutura do gabinete. Tem direito de saber exatamente o que está sendo feito com o dinheiro dele. Transparência é o melhor antídoto contra desvio.

Como vou fazer acontecer como Deputado Federal

  • Implementação imediata do modelo no meu próprio mandato, no primeiro dia.
  • Projeto de Lei tornando a transparência em tempo real obrigatória para todos os parlamentares federais.
  • Articulação com a Operação Serenata de Amor e Transparência Brasil para auditoria independente do mandato.
  • Convênio com universidades e estudantes de Administração Pública para fiscalização permanente.
Proposta 3

Fortalecimento da Lei da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa foi conquista popular — mas ainda tem brechas. Quem foi condenado por corrupção, peculato ou lavagem de dinheiro não pode voltar a ocupar cargo público. Nunca.

O que defendo

  • Ampliação do prazo de inelegibilidade para 12 anos após condenação em segunda instância por crimes contra a administração pública.
  • Inelegibilidade definitiva para condenados em julgamento colegiado por corrupção ativa, passiva, peculato e lavagem.
  • Vedação à nomeação para cargos comissionados de pessoas com condenação em segunda instância.
  • Lista pública nacional consolidada de condenados, com atualização automática.

Por que isso importa: quem rouba dinheiro público trai a confiança do cidadão. Não merece segunda chance num cargo público. Endurecer a Ficha Limpa é proteger as próximas gerações da mesma cara que sempre voltou.

Como vou fazer acontecer como Deputado Federal

  • Projeto de Lei Complementar alterando a Lei da Ficha Limpa nos primeiros 6 meses de mandato.
  • Articulação com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a OAB.
  • Frente parlamentar suprapartidária pela ampliação da Ficha Limpa.
  • Mobilização popular com coleta de assinaturas via projeto de iniciativa popular.
Proposta 4

Auditoria Cidadã das Emendas Parlamentares

Emenda parlamentar deveria servir a obras e serviços que o cidadão precisa — não a obras de fachada ou a empresas amigas. Cada centavo precisa ser rastreável.

O que defendo

  • Portal nacional unificado de emendas parlamentares com mapa interativo: o cidadão vê onde foi gasto cada real perto de casa.
  • Fiscalização obrigatória in loco antes do pagamento da última parcela de cada obra com emenda.
  • Vedação a emendas para entidades sem CNPJ ativo há pelo menos 3 anos e sem prestação de contas comprovada.
  • Auditoria automática cruzando dados de emendas com Receita Federal e Tribunal de Contas.
  • Prestação de contas pública de cada emenda do mandato, com relatório de impacto.

Por que isso importa: bilhões de reais em emendas somem todo ano sem que ninguém saiba o que foi feito. Auditoria cidadã transforma cada eleitor em fiscal.

Como vou fazer acontecer como Deputado Federal

  • Projeto de Lei criando o Portal Nacional de Emendas com transparência em tempo real.
  • Articulação com o TCU para ampliação da fiscalização automatizada.
  • Convênio com Controladoria-Geral da União para auditoria preventiva.
  • Aplicação do modelo de auditoria cidadã no próprio mandato a partir do dia 1.
Proposta 5

Proteção e Recompensa para Denunciantes

Quem denuncia corrupção dentro do serviço público hoje vira alvo: perde o emprego, sofre processo, recebe ameaça. Sem proteção a quem denuncia, a corrupção continua escondida.

O que defendo

  • Lei federal de proteção integral ao denunciante de corrupção, com anonimato garantido e estabilidade no emprego.
  • Recompensa financeira proporcional ao valor recuperado pelos cofres públicos a partir da denúncia.
  • Canal nacional único e seguro para recebimento de denúncias, com encaminhamento automático ao Ministério Público.
  • Crime federal de retaliação contra denunciante, com pena agravada.
  • Acompanhamento psicológico e jurídico gratuito para denunciantes em risco.

Por que isso importa: as maiores operações de combate à corrupção no mundo começaram com um denunciante. Sem proteção e sem incentivo, ninguém arrisca.

Como vou fazer acontecer como Deputado Federal

  • Projeto de Lei de Proteção ao Denunciante baseado em modelos dos EUA, Reino Unido e União Europeia.
  • Articulação com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.
  • Audiência pública com denunciantes brasileiros que sofreram retaliação.
  • Frente Parlamentar Anticorrupção articulada com deputados de diferentes partidos.

Plano para o Litoral Norte

O Litoral Norte do RS é uma das regiões mais negligenciadas do estado. Cresce todo verão, esvazia no inverno, e nunca tem infraestrutura à altura. Como morador de Tramandaí, conheço cada problema — e tenho um plano pra cada um.

Proposta 1

Desenvolvimento Econômico Permanente

O Litoral Norte vive 3 meses de fartura e 9 de aperto. Trabalhador da região depende da temporada de verão pra sobreviver o ano todo. Isso precisa mudar.

O que defendo

  • Programa federal de incentivo fiscal para empresas que se instalarem no Litoral Norte e mantiverem operação o ano todo.
  • Polo de economia criativa e digital em Tramandaí, Capão da Canoa e Torres, atraindo profissionais de tecnologia para trabalho remoto fixo.
  • Linha de crédito específica do BRDE para pequenos empreendedores do Litoral Norte fora da temporada.
  • Capacitação profissional gratuita via SENAI, SENAC e IFRS em parceria com associações comerciais locais.
  • Programa de apoio à pesca artesanal com modernização da frota, assistência técnica e acesso direto ao mercado.

Por que isso importa: Tramandaí, Imbé, Capão da Canoa, Cidreira, Osório, Torres — todas as cidades sofrem com a sazonalidade. Pai de família passa o inverno endividado esperando o próximo verão.

Como vou fazer acontecer como Deputado Federal

  • Projeto de Lei criando o Programa de Desenvolvimento do Litoral Norte com incentivos fiscais federais.
  • Emenda parlamentar federal anual destinada a infraestrutura e capacitação na região.
  • Articulação com BRDE, SEBRAE e Banrisul para linhas de crédito específicas.
  • Audiências públicas em todas as cidades do Litoral Norte para mapeamento de demandas locais.
  • Mesa permanente com prefeituras do Litoral Norte para coordenação regional.
Proposta 2

Saúde Pública Digna o Ano Todo

O Litoral Norte recebe 1 milhão de pessoas no verão e tem estrutura de saúde dimensionada pra 300 mil. No inverno, mesmo com menos gente, falta médico, falta UPA, falta especialista.

O que defendo

  • Hospital Regional do Litoral Norte com alta complexidade, equipado para atender emergências cardíacas, traumas e partos sem precisar transferir pra Porto Alegre.
  • UPAs 24h em todas as cidades-polo (Tramandaí, Capão da Canoa, Osório, Torres) com equipe completa o ano todo.
  • Programa federal "Médicos do Litoral" com incentivo financeiro para fixação de especialistas na região.
  • Reforço sazonal automático: contratação federal temporária de equipes durante a temporada, sem onerar prefeituras.
  • Ampliação do SAMU regional com helicóptero próprio para resgate em praias e estradas.

Por que isso importa: morador do Litoral que tem infarto hoje precisa rodar até Porto Alegre porque a estrutura local não dá conta. Cada minuto perdido é vida em risco.

Como vou fazer acontecer como Deputado Federal

  • Emenda parlamentar individual destinada à estruturação do Hospital Regional do Litoral Norte.
  • Articulação com a bancada gaúcha para emendas coletivas anuais à saúde da região.
  • Pressão sobre o Ministério da Saúde para inclusão do Litoral Norte no programa Mais Médicos.
  • Articulação com o governo estadual para cofinanciamento de UPAs.
  • Convênio com universidades públicas para fixação de residentes na região.
Proposta 3

Mobilidade — Estradas, Pedágios e Transporte

BR-101, ERS-030, ERS-389. O Litoral Norte depende dessas rodovias pra tudo: trabalho, saúde, escola, comércio. Mas a infraestrutura é precária, o pedágio é caro e o transporte público entre cidades praticamente não existe.

O que defendo

  • Duplicação completa da BR-101 no trecho gaúcho, com prazo definido e cobrança pública sobre o cronograma.
  • Revisão dos contratos de concessão de pedágio no Litoral, com redução da tarifa para morador da região.
  • Tarifa social de pedágio para trabalhador autônomo cadastrado (motorista de app, motoboy, pescador, prestador de serviço).
  • Sistema integrado de transporte intermunicipal entre cidades do Litoral Norte, com horários regulares o ano todo.
  • Ciclovia litorânea integrada conectando todas as cidades do Litoral Norte, com sinalização e segurança.
  • Recuperação e pavimentação de estradas vicinais que ligam o interior das cidades à orla.

Por que isso importa: trabalhador do Litoral gasta hora e meia pra fazer 30 km porque a estrada não comporta. Paga pedágio caro porque a concessão prioriza lucro. Mobilidade é dignidade.

Como vou fazer acontecer como Deputado Federal

  • Articulação direta com o Ministério dos Transportes e o DNIT para cronograma público da duplicação da BR-101.
  • Convocação dos representantes da concessionária à Câmara dos Deputados para prestação de contas.
  • Projeto de Lei criando a tarifa social de pedágio para trabalhador autônomo cadastrado em concessões federais.
  • Articulação com a ANTT para revisão dos contratos de concessão.
  • Emendas parlamentares federais para mobilidade urbana e ciclovia integrada.
Proposta 4

Segurança Pública no Litoral — Reforço Permanente

No verão, o efetivo policial reforçado. No inverno, voltam todos pra capital e o morador fica entregue à própria sorte. Insegurança no Litoral cresce todo ano — e o trabalhador autônomo é o mais exposto.

O que defendo

  • Efetivo permanente da Brigada Militar dimensionado pela população flutuante anual, não pela população fixa.
  • Batalhão especializado em segurança litorânea com presença ostensiva o ano todo.
  • Câmeras de monitoramento público integradas com inteligência artificial nas principais avenidas e orla.
  • Patrulhamento ostensivo noturno em pontos críticos (postos de combustível, pontos de embarque de aplicativo, restaurantes).
  • Delegacia especializada para crimes contra trabalhador autônomo, com atendimento ágil.
  • Reforço da Polícia Civil com investigadores e equipamentos.

Por que isso importa: Litoral Norte cresceu, mas a segurança ficou no tamanho de 20 anos atrás. Trabalhador noturno roda com medo, comerciante fecha a loja apreensivo.

Como vou fazer acontecer como Deputado Federal

  • Emenda parlamentar federal ao Fundo Nacional de Segurança Pública com destinação específica para o Litoral Norte.
  • Articulação direta com a Secretaria de Segurança Pública do RS e Comando da Brigada Militar.
  • Articulação com a bancada gaúcha para emendas coletivas à segurança da região.
  • Projeto de Lei prevendo critério de população flutuante para dimensionamento de efetivo policial em municípios turísticos.
  • Mesa permanente com prefeituras do Litoral, Brigada Militar e Polícia Civil.
Proposta 5

Saneamento, Meio Ambiente e Preservação da Costa

O Litoral Norte é o patrimônio natural do RS — e tá sendo perdido por descaso. Esgoto sem tratamento que vai pro mar. Erosão costeira engolindo casas. Lixo na orla.

O que defendo

  • Universalização do saneamento básico em todas as cidades do Litoral Norte com prazo definido.
  • Programa federal de combate à erosão costeira com obras de contenção em pontos críticos (Cidreira, Tramandaí, Capão da Canoa).
  • Estação de tratamento de esgoto regional com capacidade ampliada para a temporada de verão.
  • Reciclagem obrigatória integrada entre cidades, com cooperativas locais beneficiadas.
  • Proteção das áreas de Mata Atlântica remanescentes e dunas costeiras, com fiscalização ambiental reforçada.
  • Programa de educação ambiental nas escolas públicas da região.

Por que isso importa: mar sujo é turista que não volta. Casa caindo na praia é família perdendo tudo. Esgoto despejado no oceano é crime ambiental que custa caro pro futuro.

Como vou fazer acontecer como Deputado Federal

  • Emenda parlamentar federal anual ao Ministério das Cidades para saneamento no Litoral Norte.
  • Articulação com o Ministério do Meio Ambiente para programa específico de erosão costeira.
  • Cobrança pública sobre as concessionárias de saneamento para cumprimento de metas.
  • Frente Parlamentar pela Costa Brasileira com deputados do litoral de outros estados.
  • Convênio com universidades federais para pesquisa aplicada em preservação costeira.
Proposta 6

Educação e Cultura — Litoral Norte com Futuro

Jovem do Litoral hoje precisa sair pra estudar. Universidade pública só em Porto Alegre, técnico bom só em Osório. Quem não tem como pagar passagem ou aluguel, desiste.

O que defendo

  • Ampliação do IFRS Campus Litoral com novos cursos técnicos e superiores alinhados à vocação econômica da região.
  • Polo presencial da UERGS no Litoral Norte com cursos noturnos pra trabalhador estudante.
  • Transporte universitário gratuito para estudantes do Litoral que estudam em Porto Alegre.
  • Bolsa de permanência estadual para estudantes do Litoral em universidades públicas.
  • Centro Cultural do Litoral Norte em Tramandaí, com programação anual permanente e fomento à cultura gaúcha litorânea.
  • Programa de incentivo ao esporte juvenil com escolinhas gratuitas de futebol, surfe, vôlei de praia e vela.

Por que isso importa: educação é a única coisa que ninguém tira do trabalhador. Hoje, jovem do Litoral cresce sem opção: ou vira garçom de temporada ou sai da região.

Como vou fazer acontecer como Deputado Federal

  • Emenda parlamentar federal para ampliação do IFRS Campus Litoral.
  • Articulação com o MEC para criação de polo UERGS no Litoral Norte.
  • Projeto de Lei criando o Programa Nacional de Bolsa de Permanência para estudantes de regiões turísticas.
  • Articulação com a Secretaria Estadual de Educação e prefeituras para transporte universitário regional.
  • Emenda destinada à construção do Centro Cultural do Litoral Norte.

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